| Projeto: |
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PL 562 09/10/2001 (ver documento) |
| Processo: |
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01-562/2001
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0562-2001 |
| Promovente: |
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Celso Jatene / Coronel Camilo |
| Ementa: |
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"DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DIREITOS DOS CIDADÃOS AO SEGURO OBRIGATÓRIO EM CASO DE ACIDENTES NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| Assunto: |
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ACIDENTE DE TRANSITO / ADESIVO / DIVULGACAO / INFORMACAO / LOTACAO ( TRANSPORTE COLETIVO ) / ONIBUS / SEGURO OBRIGATORIO / TAXI / TRANSPORTE COLETIVO / VEICULOS / VEICULOS OFICIAIS / VITIMA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1535-2001
ver documento Adm0205-2003
ver documento Educ1419-2003
ver documento Econs0651-2003
ver documento Fin0607-2004
ver documento Just2496-2013
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 09/10/2001 | Encaminhado em 22/10/2001 | | CCJ | Recebido em 22/10/2001 | Encaminhado em 03/12/2001 | | ADM | Recebido em 04/12/2001 | Encaminhado em 25/04/2002 | | LEG3 | Recebido em 25/04/2002 | Encaminhado em 05/06/2002 | | ADM | Recebido em 05/06/2002 | Encaminhado em 28/03/2003 | | ECON | Recebido em 28/03/2003 | Encaminhado em 21/05/2003 | | EDUC | Recebido em 26/05/2003 | Encaminhado em 03/10/2003 | | FIN | Recebido em 06/10/2003 | Encaminhado em 14/11/2003 | | LEG3 | Recebido em 14/11/2003 | Encaminhado em 27/11/2003 | | FIN | Recebido em 28/11/2003 | Encaminhado em 25/06/2004 | | LEG3 | Recebido em 25/06/2004 | Encaminhado em 14/07/2004 | | ADM | Recebido em 16/07/2004 | Encaminhado em 04/01/2005 | | ARQUIVO | Recebido em 05/01/2005 | Encaminhado em 08/03/2013 | | SGP22 | Recebido em 08/03/2013 | Encaminhado em 18/03/2013 | | ADM | Recebido em 19/03/2013 | Encaminhado em 08/08/2013 | | SGP12 | Recebido em 06/11/2013 | Encaminhado em 06/11/2013 | | CCJ | Recebido em 06/11/2013 | Encaminhado em 13/11/2013 | | SGP21 | Recebido em 13/11/2013 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 61, Legislatura 16 em 05/11/2013
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 227/2002 de 30/04/2002 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO-CONTRAN - DENATRAN
Oficio CMSP 228/2002 de 30/04/2002 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
Oficio CMSP 229/2002 de 30/04/2002 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 03/06/2002 atraves do(a) OF. ATL 324/2002, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 366/2002
Manifestação sobre Propositura, recebido em 10/07/2002 atraves do(a) of 956/02 -GAB/DENATRAN, enviado pelo(a) AÇÃO E RAÇÃO DO ANTÔNIO ÉTORINHO PÁGINA 1 - AÇÃO2....., , atraves do Documento Recebido nro. 477/2002
Oficio CMSP 680/2003 de 18/11/2003 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 20/02/2004 atraves do(a) Of. ATL 186/04, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 332/2004
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